Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Nefi Cordeiro
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 13/03/2018
Data de publicação: 26/03/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, j. 13/03/2018, p. 26/03/2018

Ementa

PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA EM SENTENÇA CONDENATÓRIA. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na expressiva quantidade da droga apreendida, qual seja, 99,145 kg (noventa e nove quilos e cento e quarenta e cinco gramas) de maconha, não se há falar em ilegalidade da constrição cautelar. 2. Recurso em habeas corpus improvido. (RHC n. 88.678/GO, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 13/3/2018, DJe de 26/3/2018.)

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