Acórdão

PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. TRÁFICO DE DROGAS. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na fuga do acusado e na quantidade da droga apreendida, qual seja, 15 porções de maconha, pesando 103,658g (cento e três gramas e seiscentos e cinquenta e oito miligramas), não se há falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. 2. Habeas corpus denegado. (HC n. 431.328/GO, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 13/3/2018, DJe de 26/3/2018.)