Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO (CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA). PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MODUS OPERANDI. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. 2. Caso em que a segregação cautelar foi mantida pelo Tribunal impetrado em razão da periculosidade do recorrente, evidenciada pelo modus operandi do crime imputado - pelo menos seis agentes, fortemente armados, na madrugada, evitando a cerca elétrica, fizeram um buraco no muro do Centro de Perícias Científicas, em Castanhal/PA, entraram no local e, mediante grave ameaça contra as vítimas, subtraíram mais 100 armas de fogo, além de dinheiro e objetos pessoais dos funcionários que se encontravam trabalhando no plantão. O ora recorrente é acusado de ter passado informações precisas sobre a segurança adotada no prédio, valendo-se da condição de funcionário, garantindo, assim, o sucesso da empreitada criminosa. Prisão preventiva mantida, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, para a garantia da ordem pública. Precedentes. 3. Recurso ordinário em habeas corpus a que nega provimento. (RHC n. 92.835/PA, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 15/3/2018, DJe de 23/3/2018.)