Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 15/03/2018, p. 27/03/2018
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Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 24/10/2017
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. QUANTIDADE OU QUALIDADE COMO FUNDAMENTO EXCLUSIVO PARA NEGAR A CONCESSÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO (§ 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006). IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO IDÔNEO. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 1.105.520/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 24/10/2017, DJe de 6/11/2017.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 06/02/2018
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. DOSIMETRIA DA PENA. QUANTIDADE OU QUALIDADE COMO FUNDAMENTO EXCLUSIVO PARA NEGAR A CONCESSÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO (§ 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006). IMPOSSIBILIDADE. QUANTIDADE DE DROGAS E PETRECHOS. AFASTAMENTO DA HEDIONDEZ. PREJUDICADO. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 1.131.402/MS, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 6/2/2018, DJe de 15/2/2018.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Nefi Cordeiro · j. 19/04/2018
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. AFASTAMENTO DA MINORANTE TENDO POR BASE A QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA, ISOLADAMENTE CONSIDERADA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS A INDICAREM EVENTUAL DEDICAÇÃO DO RÉU A ATIVIDADES CRIMINOSAS OU SER INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Conforme precedentes desta Corte Superio…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 10/11/2015
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. § 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. QUANTIDADE E VARIEDADE DA DROGA APREENDIDA. UTILIZAÇÃO COMO PARÂMETRO DO QUANTUM DE DIMINUIÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE. AUSÊNCIA DE PROVAS. DEMANDA PELO REVOLVIMENTO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 758.008/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta …
Sexta Turma · Rel. Ministro Nefi Cordeiro · j. 08/05/2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. MINORANTE DO § 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. NEGATIVA EM RAZÃO DA QUANTIDADE DA DROGA ALIADA A OUTROS ELEMENTOS. POSSIBILIDADE. REVISÃO. VIA IMPRÓPRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Tendo o Tribunal de origem negado a aplicação da minorante do § 4º do art. 33 da Lei 11.343/06 pelas circunstâncias do caso, em especial a quantidade de droga apreendida, as quais evidenciar…
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