Acórdão

RECURSO EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL E CÁRCERE PRIVADO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE CONCRETA. ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 312 DO CPP. PARECER ACOLHIDO. 1. A demonstração do periculum libertatis, isto é, do perigo concreto que a liberdade do acusado representaria para a sociedade e, principalmente, para a vítima justifica a necessidade da prisão. 2. A custódia preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, tendo em vista o modus operandi do crime (vítima de cárcere privado, espancada pelo agressor, a ponto de ter sido encontrada sem consciência). Está clara a periculosidade do agente. 3. Recurso em habeas corpus improvido. (RHC n. 92.898/MG, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 20/3/2018, DJe de 27/3/2018.)