Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Antonio Saldanha Palheiro
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 20/03/2018
Data de publicação: 05/04/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, j. 20/03/2018, p. 05/04/2018

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MOEDA FALSA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE DA CONDUTA EM RAZÃO DE A FALSIFICAÇÃO SER GROSSEIRA. IMPOSSIBILIDADE. OBSTÁCULO INTRANSPONÍVEL DA SÚMULA N. 7/STJ. 1. Para concluir pela inaptidão da cédula para ludibriar terceiros, tornando a conduta do ora agravante atípica, esta Superior Casa de Justiça teria, impreterivelmente, de esmerilar fatos e provas já analisados detidamente pelas instâncias ordinárias, o que é, terminantemente, vedado pelo óbice absoluto da Súmula n. 7/STJ. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.712.552/SP, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 20/3/2018, DJe de 5/4/2018.)

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