Acórdão

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. AGRESSÃO DE SEGURANÇAS NO INTERIOR DE CASA NOTURNA. ANÁLISE DE CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICO-PROBATÓRIAS. QUANTUM REPARATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou orientação de que somente é admissível o exame do valor fixado a título de danos morais em hipóteses excepcionais, quando for verificada a exorbitância ou a natureza irrisória da importância arbitrada, em flagrante ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 2. In casu, o valor da indenização por danos morais, já reduzido para R$ 30.000,00 (trinta mil reais), não é exorbitante e nem desproporcional aos danos sofridos pelo agravado, conforme fartamente explicitado ao longo do feito. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 1.166.727/PR, relator Ministro Lázaro Guimarães (Desembargador Convocado do TRF 5ª REGIÃO), Quarta Turma, julgado em 22/3/2018, DJe de 2/4/2018.)