Acórdão

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. QUEBRA DE PORTA GIRATÓRIA. VALOR INDENIZATÓRIO ARBITRADO DE FORMA RAZOÁVEL. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou orientação de que somente é admissível o exame do valor fixado a título de danos morais em hipóteses excepcionais, quando for verificada a exorbitância ou a índole irrisória da importância arbitrada, em flagrante ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 2. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que não é possível alterar o valor fixado a título de danos morais com base em divergência jurisprudencial, uma vez que, ainda que haja semelhanças objetivas entre os casos, sempre haverá diferenças no aspecto subjetivo. Precedentes. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp n. 1.692.421/SC, relator Ministro Lázaro Guimarães (Desembargador Convocado do TRF 5ª REGIÃO), Quarta Turma, julgado em 15/5/2018, DJe de 21/5/2018.)