Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. REDUÇÃO DA VAZÃO DO RIO SÃO FRANCISCO QUE DIMINUIU A PISCOSIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONCLUIU INEXISTIR NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DA RECORRIDA E O ALEGADO DANO AMBIENTAL. REVISÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA. 1. Constata-se que não se configura a ofensa aos arts. 489, 1.013 e 1.022 do Código de Processo Civil/2015, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada. 2. Hipótese em que o Tribunal de origem, com base nos elementos de convicção dos autos, concluiu que a redução da vazão do Rio São Francisco e de sua piscosidade não foi causada pela recorrida, inexistindo nexo de causalidade entre a conduta da concessionária e o alegado dano ambiental, motivo pelo qual julgou improcedente o pleito indenizatório. 3. Para modificar o entendimento firmado no acórdão recorrido, seria necessário exceder as razões colacionadas no acórdão vergastado, o que demanda incursão no contexto fático-probatório dos autos, vedada em Recurso Especial, conforme Súmula 7/STJ. 4. Também esbarra no óbice da Súmula 7 o argumento de que houve omissão de exame do pleito de produção de provas, pois, para concluir pela necessidade de produção de novas provas, além das já constantes dos autos, seria preciso o reexame de circunstâncias fáticas e do conjunto probatório constante nos autos. 5. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido. (REsp n. 1.697.036/SE, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 5/4/2018, DJe de 25/5/2018.)