Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 10/04/2018
Data de publicação: 24/04/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 10/04/2018, p. 24/04/2018

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS COMO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONFISSÃO E REPACTUAÇÃO DO CRÉDITO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO PARA PRONTO PAGAMENTO. 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. EXCESSO VERIFICADO. CONSOLIDAÇÃO E REDUÇÃO DO DÉBITO. POSSIBILIDADE DE REVISÃO. PRETENSO FATO SUPERVENIENTE. INSINDICABILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS COMO AGRAVO INTERNO E DESPROVIDOS. (EDcl no REsp n. 1.698.737/PR, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 10/4/2018, DJe de 24/4/2018.)

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