Acórdão

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DO DELITO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, cifrada na apreensão de considerável quantidade de entorpecente (70 porções de maconha, totalizando 222,6 gramas), além de uma balança de precisão, tendo o juiz a quo, destacado, ainda, que o paciente forneceu 29 porções da mesma substância ao corréu, sendo apreendidas, no total, 99 porções da referida droga, com peso líquido total de 314,8 gramas. 2. Ordem denegada. (HC n. 438.007/SP, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 19/4/2018, DJe de 11/5/2018.)