Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 08/05/2018, p. 21/05/2018
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Terceira Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 26/06/2018
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. Agravo interno interposto após o decurso do prazo recursal, autuado em expediente avulso. 2. Agravo não conhecido. (AgInt no REsp n. 1.726.103/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 26/6/2018, DJe de 29/6/2018.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 08/05/2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O recurso é manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 219, caput, 1.003, § 5º, e 1.029, todos do atual Código de Processo Civil. 2. A Corte Especial do STJ considera a intempestividade vício insanável, não havendo como facultar praz…
Terceira Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 22/08/2017
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. É intempestivo o recurso especial interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 508 do Código de Processo Civil de 1973. 2. Embora a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça tenha entendimento no sentido de ser possível a comprovação da suspensão de expediente forense em agravo interno, na vigência do CPC…
Terceira Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 08/05/2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. PLURALIDADE DE ADVOGADOS CONSTITUÍDOS. ENFERMIDADE DE APENAS UM PATRONO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. É intempestivo o agravo em recurso especial interposto após o prazo de 15 (quinze) dias previsto nos arts. 219 e 1.003, § 5º, do Código de Processo Civil de 2015. 2. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça…
Terceira Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 22/03/2018
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO POR INTEMPESTIVIDADE. O AGRAVANTE BUSCA COMPROVAR POSTERIORMENTE A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Esta Corte Superior de Justiça chegou ao entendimento de impossibilidade de comprovação posterior da tempestividade do recurso. 2. Razões recursais insuficientes para a revisão do julgado. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp n. 1.706.358/CE, relator Ministro Marco Aurélio Bellizz…
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