JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Marco Aurélio Bellizze
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
08/05/2018
Data de publicação
21/05/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 08/05/2018, p. 21/05/2018

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. INDENIZAÇÃO. INADIMPLEMENTO DO LOCADOR E RESPONSABILIDADE PELO DESFAZIMENTO DO CONTRATO. ALEGAÇÃO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A revisão do acórdão atacado a fim de atribuir ao locador a responsabilidade pelo desfazimento do contrato de locação, quando as instâncias ordinárias a repelem, com base na análise dos fatos e provas constantes dos autos, atrai a incidência das Súmulas 5 e 7 deste Tribunal. Decisão agravada mantida. 2. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 1.247.017/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 8/5/2018, DJe de 21/5/2018.)
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