Acórdão

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRIPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis . 2. No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs delineou o modus operandi empregado na conduta delitiva, revelador da periculosidade do paciente, uma vez que auxiliou seu filho a se deslocar à residência das vítimas, onde o agente efetuou diversos disparos contra todos os seis membros de uma família - disparos estes que causaram a morte de pai e filha, bem como paraplegia na mãe, não atingindo os demais por circunstâncias alheias à sua vontade -, sendo que o ora paciente aguardava seu filho com a motocicleta a fim de ajudá-lo na fuga, que até o momento se encontra foragido, tudo isso motivado por discussão acerca do alto volume de som. Tais circunstâncias denotam sua periculosidade e a necessidade da segregação como forma de acautelar a ordem pública e por conveniência à instrução criminal. 3. Ademais, a decisão que impôs a prisão preventiva destacou que o paciente já ostenta condenação por porte ilegal de arma de fogo de uso proibido, evidenciando sua reiterada atividade delitiva. 4. "A jurisprudência desta Corte de Justiça é firme ao asseverar que a existência de inquéritos, ações penais em curso ou condenações definitivas denotam o risco de reiteração delitiva e, assim, constituem também fundamentação idônea a justificar a segregação cautelar" (RHC n. 76.929/MG, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 17/11/2016, DJe 29/11/2016). 5. Mostra-se indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, quando a segregação encontra-se fundada na gravidade efetiva do delito e essa indica que as providências menos gravosas seriam insuficientes para acautelar a ordem pública e evitar a prática de novos crimes. 6. Ordem denegada. (HC n. 436.455/SC, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 15/5/2018, DJe de 29/5/2018.)