Acórdão

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. RESGUARDO À ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade. 2. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública. 3. Hipótese em que a custódia cautelar foi novamente decretada para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos, salientando o magistrado que o paciente integraria, juntamente com os demais investigados, organizado esquema criminoso voltado ao tráfico de substâncias estupefacientes, que fomentaria o tráfico ilícito na região. 4. No que tange ao modus operandi delitivo, salientou a divisão de tarefas entre os membros, conforme apurado nas interceptações telefônicas realizadas, destacando que ora paciente guardaria as drogas em sua residência, além de auxiliar na mercancia do ilícito. 5. Nesse contexto, indevida a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, porque insuficientes para resguardar a ordem pública. 6. Ordem denegada. (HC n. 440.691/DF, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 15/5/2018, DJe de 24/5/2018.)