Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Jorge Mussi
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 15/05/2018
Data de publicação: 04/06/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, j. 15/05/2018, p. 04/06/2018

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO. DESCABIMENTO. EQUÍVOCO INESCUSÁVEL. FUNGIBILIDADE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. É descabida a interposição de agravo regimental em face de decisão colegiada, bem como o seu recebimento como embargos de declaração, ante a existência de equívoco inescusável, além de não se extrair das razões recursais qualquer pedido para que seja suprida omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade no acórdão recorrido. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AgRg no REsp n. 1.478.523/SP, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 15/5/2018, DJe de 4/6/2018.)

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