Acórdão

PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI DO DELITO E REITERAÇÃO CRIMINOSA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2. A prisão preventiva está adequadamente motivada na garantia da ordem pública, diante do modus operandi da suposta conduta criminosa, indicando a periculosidade do paciente que, em concurso de agentes e mediante grave ameaça perpetrada com emprego de arma de fogo e violência, teria subtraído celulares e bolsa das vítimas. A ação delitiva resultou, inclusive, na morte de uma delas. 3. Segundo se denota dos autos, sabendo que as vítimas passariam por determinado local, o paciente e seu comparsa aguardaram-nas à beira da estrada em uma moto preta. Ao se aproximarem, as vítimas foram abordadas e obrigadas a deitar no chão e entregar seus pertences. Ainda que não tenham oposto qualquer resistência, uma das vítimas foi alvejada nas costas, sobrevindo a sua morte. 4. Consoante reiterada jurisprudência desta Corte, a periculosidade do agente, evidenciada no modus operandi do delito, é fundamento idôneo para justificar a prisão preventiva, tendo como escopo o resguardo da ordem pública, como ocorreu na espécie. 5. É "indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão quando esta encontra-se justificada na gravidade concreta do delito e na periculosidade social do réu, indicando que as providências menos gravosas seriam insuficientes para acautelar a ordem pública" (HC 315.151/RS, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 28/4/2015, DJe de 25/5/2015; HC 323.026/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 1º/9/2015, DJe 17/9/2015). 6. Recurso não provido. (RHC n. 95.064/BA, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 22/5/2018, DJe de 30/5/2018.)