JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
22/05/2018
Data de publicação
06/06/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 22/05/2018, p. 06/06/2018

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 121, § 2º, II E IV, DO CP. EMBARGOS COM AS MESMAS ALEGAÇÕES DOS EMBARGOS ANTERIORES. CARÁTER PROTELATÓRIO RECONHECIDO. PRECEDENTE. Embargos de declaração não conhecidos com a determinação de prosseguimento do feito com o encaminhamento dos autos para realização do juízo de admissibilidade do recurso extraordinário, independentemente da interposição de outros recursos. (EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp n. 1.178.743/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 22/5/2018, DJe de 6/6/2018.)
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