JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Antonio Saldanha Palheiro
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
17/05/2018
Data de publicação
01/06/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, j. 17/05/2018, p. 01/06/2018

Ementa

resPROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTEMPESTIVOS. INTERPOSIÇÃO SUCESSIVA DE DIVERSOS RECURSOS. PRETENSÃO DE NOVO JULGAMENTO DA CAUSA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 1. Publicado o acórdão recorrido em 16/4/2018 (e-STJ fl. 1.443), segunda-feira, o prazo de dois dias, previsto no art. 619 do Código de Processo Penal, esgotou-se em 18/4/2018. Todavia, o recurso foi interposto a destempo, somente no dia 19/4/2018. 2. Ademais, verifica-se que o que realmente pretende o embargante com a interposição de sucessivos recursos nesta Corte é o novo julgamento da causa, porquanto insatisfeito com resultado aqui obtido, providência inadequada na via eleita. 3. Embargos de declaração não conhecidos, com determinação de remessa dos autos para análise do agravo em recurso extraordinário, independentemente da interposição de novos recursos pelo ora embargante. (EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp n. 852.890/SC, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 17/5/2018, DJe de 1/6/2018.)
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