Acórdão
Quarta Turma · Rel. Ministro Lázaro Guimarães · j. 22/03/2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DANO MORAL. RECUSA INJUSTIFICADA. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nas hipóteses em que há recusa injustificada de cobertura por parte da operadora do plano de saúde para tratamento do segurado, como ocorrido no presente caso, em que a autora, portadora de tumor cerebral, teve negada cirurgia em situação de urgência e emergência, é assente a caracterização de…