Acórdão
Quinta Turma · Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca · j. 15/05/2018
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 59 DO CP. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA N. 284/STF. RECURSO IMPROVIDO. 1. A questão relativa à existência de provas para a condenação não prescinde do revolvimento do conteúdo fático-probatório dos autos. Incidência do enunciado n. 7 da Súmula deste Tribunal. 2. A alegação genérica de violação do art. 59 do CP configura deficiência de fundamentação do re…