Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. REVISÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. O Tribunal de origem, com base nos elementos de prova constantes dos autos, afirmou a existência de provas de autoria e materialidade do crime de latrocínio praticado pela paciente e por corréu, não havendo falar em ilegalidade no julgamento da apelação e da ação revisional por falta de fundamentação. Acolher as teses defensivas de inocência ou de participação de menor importância demandaria o aprofundado reexame fático-probatório, vedado na via eleita. Recurso desprovido. (AgRg no HC n. 425.582/PR, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 5/6/2018, DJe de 15/6/2018.)