Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Reynaldo Soares da Fonseca
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 05/06/2018
Data de publicação: 13/06/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, j. 05/06/2018, p. 13/06/2018

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 313-A DO CÓDIGO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA DELITIVA. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A matéria objeto do recurso especial (desclassificação da conduta delitiva) não prescinde do revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Incidência do enunciado n. 7 da Súmula do STJ. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 1.268.931/RS, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 5/6/2018, DJe de 13/6/2018.)

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