Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO RECONHECIDA. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Avaliação equitativa, ao reduzir a verba honorária por considerar excessiva a fixação em 3% da diferença entre valores, o que importava a quantia de R$ 1.000.000,00, arbitrando-a em apenas R$ 10.000,00, incorreu em desproporcionalidade flagrante. O valor adotado é irrisório. 2. Fixação dos honorários em R$ 480.000,00, quantia correspondente a 1% do proveito obtido na causa. 3. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes. (EDcl no AgInt no REsp n. 1.285.864/GO, relator Ministro Lázaro Guimarães (Desembargador Convocado do TRF 5ª REGIÃO), Quarta Turma, julgado em 7/6/2018, DJe de 14/6/2018.)