Acórdão

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES. PACIENTE PRESO POR NOVO CRIME. RISCO DE REITERAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2. Caso em que o paciente, acusado da suposta prática do crime de homicídio qualificado, foi beneficiado com a liberdade provisória mediante a aplicação de medidas cautelares, entre elas a de não se envolver em outros delitos. No entanto, voltou a ser preso novamente em razão de novo crime, motivo suficiente para justificar a prisão preventiva. Precedentes. 3. Habeas corpus não conhecido. (HC n. 450.055/RS, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 19/6/2018, DJe de 29/6/2018.)