Acórdão

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DOS ENTORPECENTES APREENDIDOS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. NEGATIVA DE AUTORIA. ANÁLISE INVIÁVEL EM SEDE DE WRIT. RECURSO DESPROVIDO. 1. A tese relativa ao excesso de prazo não foi objeto de julgamento pelo Tribunal de origem, o que impede seu conhecimento por esta Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância. 2. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 3. No caso dos autos, o recorrente foi flagrado com 865g de cocaína e uma pistola (marca Taurus, calibre .380, equipada com um carregador e municiada com dezesseis projéteis), o que, aliado ao fato de responder a outra ação penal, justifica o decreto preventivo, para garantia da ordem pública, como forma de evitar a reiteração delitiva. 4. É inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, pois a periculosidade do acusado e o modus operandi dos delitos indicam que a ordem pública não estaria acautelada com a soltura do recorrente. 5. Apresenta-se incabível, na estreita via do habeas corpus, a análise de questões relacionadas à negativa de autoria e de materialidade, por demandarem o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. 6. Recurso ordinário em habeas corpus não provido. (RHC n. 96.476/RS, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 19/6/2018, DJe de 28/6/2018.)