Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. VALOR DA RES FURTIVA SUPERIOR A 10% DO SALÁRIO MÍNIMO. RECURSO DESPROVIDO. O Tribunal de origem manteve seu entendimento alinhado ao desta Corte Superior no sentido de que a qualificadora do furto, bem como a expressividade do valor dos bens subtraídos impedem a aplicação do princípio da insignificância. Agravo Regimental desprovido. (AgRg no RHC n. 93.484/SP, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 19/6/2018, DJe de 28/6/2018.)