JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Marco Buzzi
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
26/06/2018
Data de publicação
29/06/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 26/06/2018, p. 29/06/2018

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO RESCISÓRIA - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO INTERNO, ANTE A APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 182/STJ. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA PARTE AUTORA. 1. Existência de omissão no julgado. Mediante a atenta análise da peça de agravo interno, verifica-se que o agravante atacou especificamente os fundamentos da decisão agravada. 2. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para tornar sem efeito o acórdão de fls. 2020/2026 (e-STJ), consignando-se que o agravo interno será nova e oportunamente apreciado. (EDcl no AgInt no AREsp n. 800.680/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 26/6/2018, DJe de 29/6/2018.)
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