Acórdão

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA. 1. Para ser compatível com o Estado Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade quanto a segurança e a paz públicas - e com a presunção de não culpabilidade, é necessário que a decretação e a manutenção da prisão cautelar se revistam de caráter excepcional e provisório. A par disso, a decisão judicial deve ser suficientemente motivada, mediante análise da concreta necessidade da cautela, nos termos do art. 282, I e II, c/c o art. 312, ambos do Código de Processo Penal. 2. O Juízo de primeiro grau evidenciou a gravidade da conduta perpetrada pelo paciente, com base nas circunstâncias que ensejaram sua prisão em flagrante - prática do delito na companhia de um adolescente e de terceiro e apreensão de dois tipos de entorpecentes, petrechos utilizados no comércio de tais substâncias ilícitas e um simulacro de arma de fogo, tudo encontrado em sua residência, elementos idôneos a justificar a custódia cautelar. 3. Ordem denegada. (HC n. 449.769/SP, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 26/6/2018, DJe de 2/8/2018.)