Acórdão

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE (LÍDER DE UM GRUPO CRIMINOSO). RISCO DE REITERAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2. Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. 3. Caso em que a segregação cautelar foi mantida pelo Tribunal impetrado em razão da periculosidade do paciente, atualmente recolhido na Penitenciária Estadual de Londrina, acusado de chefiar um grupo criminoso por intermédio do uso ilegal de aparelhos de telefone celular. Além disso, ostenta condenações definitivas e anotações criminais por tráfico de drogas, associação para o tráfico e porte ilegal de armas. Prisão preventiva mantida, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, para a garantia da ordem pública. Precedentes. 5. O excesso de prazo para a formação da culpa não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional. 6. No caso, a ação penal conta com 15 réus, exigindo a expedição de cartas precatórias para a realização de atos processuais. Ademais, de acordo com as informações prestadas pelo Juízo de origem, a audiência de instrução e julgamento está designada para o próximo dia 9/7/2018. Ausência de registros ou eventos que tenham acarretado, de alguma forma, um retardo injustificado no andamento do processo. Precedentes. 7. Habeas corpus não conhecido. (HC n. 450.050/PR, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 26/6/2018, DJe de 1/8/2018.)