Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Benedito Gonçalves
Órgão julgador: Corte Especial
Data do julgamento: 01/08/2018
Data de publicação: 09/08/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Corte Especial, j. 01/08/2018, p. 09/08/2018

Ementa

PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. QUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO PENAL. COMPETÊNCIA CRIMINAL ORIGINÁRIA DO STJ. ART. 105, I, "A", DA CONSTITUIÇÃO. QO NA AP 937/STF. QO NA APN 857/STJ. AGRG NA APN 866/STJ. DESEMBARGADOR. CRIME EM TESE SEM RELAÇÃO COM O CARGO. INSTRUÇÃO AINDA NÃO ENCERRADA. PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STJ, EM RAZÃO DA IMINÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. (QO na APn n. 703/GO, relator Ministro Benedito Gonçalves, Corte Especial, julgado em 1/8/2018, DJe de 9/8/2018.)

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