Acórdão

HABEAS CORPUS. ART. 155, §§ 1º E 4º, I E IV, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO PACIENTE E REITERAÇÃO DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Sabe-se que o ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo como regra. Desse modo, antes da confirmação da condenação pelo Tribunal de Justiça, a prisão revela-se cabível tão somente quando estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, sendo impossível o recolhimento de alguém ao cárcere caso se mostrem inexistentes os pressupostos autorizadores da medida extrema, previstos na legislação processual penal. 2. Na espécie, a custódia cautelar encontra-se devidamente motivada, pois destacou o Magistrado de piso ser o paciente "indivíduo de alta periculosidade, estando em investigação por fatos gravíssimos envolvendo grande organização criminosa de furtos e roubos a bancos, postos de gasolina e supermercados", bem como sua reiteração delitiva, visto que responde a outra ação penal pela suposta prática do crime de roubo e estava em gozo de liberdade provisória quando foi preso em flagrante pelo delito em questão. Portanto, a segregação preventiva está justificada na necessidade de garantia da ordem pública ante a periculosidade social do paciente e sua contumácia criminosa. 3. Habeas Corpus denegado. (HC n. 452.128/PR, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 2/8/2018, DJe de 9/8/2018.)