Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 14/10/2021, p. 19/10/2021
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Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 14/10/2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DROGAS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO. WRIT SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir o fundamento da decisão atacada. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 694.150/SC, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 14/10/2021, DJe de 19/10/2021.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 17/05/2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir o fundamento da decisão atacada. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 740.651/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 17/5/2022, DJe de 20/5/2022.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 14/10/2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INDEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. TESE DE ERRO TIPO QUANTO À IDADE DA VÍTIMA. PROVIDÊNCIA SATISFATIVA. NECESSÁRIO UM EXAME MAIS DETALHADO DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A despeito das alegações do agravante, não lhe assiste razão, devendo a decisão agravada ser mantida por seus próprios fundamentos. 2. A providência cautelar perseguida é induvidosamente satisfativa pelos seus efeitos definitivos, no …
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 28/09/2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PEDIDO DA DEFESA DE REDUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA. CONCRETA FUNDAMENTAÇÃO, COM BASE NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. O julgador pode elevar uma única circunstância judicial em patamar acima do que se aplica normalmente na jurisprudência, e o presente caso traz concretos fundamentos, estando devidamente justificado o aumento na fração de 1/3. 2. Agravo regimen…
Sexta Turma · Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura · j. 21/08/2018
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRETENSÃO DE SIMPLES REFORMA. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. NÃO PROVIMENTO. 1. Mantidos os fundamentos da decisão agravada, porquanto não infirmados por razões eficientes, restringindo-se o agravante a demostrar seu inconformismo com o decisum impugnado, tão somente reiterando os argumentos da inicial do habeas corpus, é de ser negada a pretensão de simples reforma. 2. Agravo regimental a que se nega pr…
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