Acórdão

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 375 DO STJ. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RESISTÊNCIA AO MÉRITO DOS EMBARGOS. INAPLICABILIDADE. 1. "O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente." Enunciado n. 375, da Súmula do STJ. 2. Não há que se falar em aplicação do princípio da causalidade se a parte exequente se manteve opondo à pretensão veiculada nos embargos. Precedentes. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 1.208.907/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 7/8/2018, DJe de 13/8/2018.)