Acórdão

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. ACIDENTE EM LINHA FÉRREA. COLISÃO DE VEÍCULO COM LOCOMOTIVA. CULPA CONCORRENTE E MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVISÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Esta Corte Superior possui entendimento pacífico de que a conclusão dos Tribunais locais acerca da culpa das partes em acidentes em linha férrea é alcançada com base nos fatos e provas levados aos autos, de modo que é inviável sua revisão ante a incidência da Súmula 7 do STJ. Precedentes. 2. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a revisão do quantum indenizatório somente é possível nas hipóteses em que fixado em valor exorbitante ou irrisório. Precedente. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.184.277/SC, relator Ministro Lázaro Guimarães (Desembargador Convocado do TRF 5ª REGIÃO), Quarta Turma, julgado em 16/8/2018, DJe de 22/8/2018.)