JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
21/08/2018
Data de publicação
31/08/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 21/08/2018, p. 31/08/2018

Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL DE 1973. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE AO ART. 535 DO CPC. NÃO DEMONSTRADA. CONSOANTE O ENTENDIMENTO FIRMADO NA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE, OS EFEITOS DA REVELIA NÃO SE OPERAM DE MANEIRA AUTOMÁTICA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CRITÉRIO DO JUIZ. PRETENSÃO DE REVISÃO. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 7/STJ. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÕES ANTERIORES LEGÍTIMAS. REAPRECIAÇÃO DO PONTO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DOS ÓBICES DAS SUMULAS 7 E 385/STJ. INDENIZAÇÃO NÃO COMPROVADA. RAZÕES DISSOCIADAS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. EXCLUSÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. REEXAME DE PROVAS. DESCABIMENTO ANTE O TEOR DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO DESPROVIDO. (AgInt no REsp n. 1.597.195/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 21/8/2018, DJe de 31/8/2018.)
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