Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM COM BASE NAS PROVAS DOS AUTOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR EXORBITANTE. EXCEPCIONALIDADE VERIFICADA. REVISÃO. PRECEDENTES. I - Sabe-se que o STJ procede à revisão de verbas indenizatórias em situações bastante excepcionais: quando tenha sido fixada em valor irrisório ou exorbitante. Confiram-se alguns julgados no sentido: AgRg no REsp 1368509/MS, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 28/03/2017, DJe 06/04/2017; AgInt no AREsp 873.844/TO, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/03/2017, DJe 27/03/2017. II - A jurisprudência desta Corte permite o afastamento da Súmula n. 7/STJ, para possibilitar a revisão, quando se verifica que o montante estabelecido pelo Tribunal de origem se mostra excessivo, a justificar sua reavaliação em recurso especial. III - Dessa forma, sendo fixado pelo acórdão recorrido valor de indenização que destoa do que vem sendo prestigiado pela jurisprudência, merecendo ser revisto nesta Corte de Justiça, devendo ser restabelecido o valor fixado pelo juízo monocrático. VI - Agravo interno improvido. (AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.067.754/SP, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 21/8/2018, DJe de 27/8/2018.)