JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
21/08/2018
Data de publicação
11/10/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 21/08/2018, p. 11/10/2018

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. RECONHECIMENTO. COMPROVANTE DE PAGAMENTO JUNTADO QUE NÃO COMPROVA TER SIDO A GUIA DE RECOLHIMENTO JUNTADA EFETIVAMENTE PAGA. AUSÊNCIA DE QUALQUER INFORMAÇÃO NO DOCUMENTO QUE PERMITISSE VINCULÁ-LO AO PRESENTE PROCESSO. DOCUMENTO QUE PODERIA SER JUNTADO PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS EM OUTROS PROCESSOS. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ART. 1.021, § 4º. MULTA. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgInt no AREsp n. 1.194.881/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 21/8/2018, DJe de 11/10/2018.)
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