Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, j. 23/08/2018, p. 29/08/2018
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 16/10/2018
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. NÃO IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. 1. A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impõe o não conhecimento do recurso. Incidência da Súmula 182/STJ. 2. Agravo interno não conhecido. (AgInt no REsp n. 1.421.967/RS, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 16/10/2018, DJe de 5/11/2018.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Francisco Falcão · j. 06/12/2018
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ATOS PROCESSUAIS. FISCALIZAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N. 182 DO STJ. I - A decisão recorrida, que não conheceu do recurso especial da parte agravante diante da intempestividade do recurso especial. Por outro lado, em seu agravo interno, a parte agravante traz alegações dissociadas da decisão recorrida, referentes à tempestividade do agravo em recurso especial. A parte agravante, assim, em seu agravo in…
Primeira Turma · Rel. Ministro Sérgio Kukina · j. 20/09/2018
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. 1. Segundo o comando contido no art. 1.021, § 1º, do CPC/2015, constitui ônus da parte agravante impugnar especificamente os fundamentos da decisão combatida, o que, na hipótese dos autos, não foi atendido. 2. Provido o recurso especial com base na consolidada jurisprudência desta Corte sobre o tema controvertido, cabe à parte agravante, demonstrar que …
Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 09/10/2018
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. NÃO IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. 1. A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impõe o não conhecimento do recurso. Incidência da Súmula 182/STJ. 2. Agravo interno não conhecido. (AgInt no REsp n. 1.700.107/SP, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 9/10/2018, DJe de 17/10/2018.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Francisco Falcão · j. 04/10/2018
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ORIENTAÇÃO DO TRIBUNAL FIRMADA NO MESMO SENTIDO DA DECISÃO RECORRIDA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 83 DA SÚMULA DO STJ. I - Não se conheceu do agravo em recurso especial diante da falta de impugnação de fundamentos relativos à Súmula 83/STJ. II - A parte agravante alega, em seu agravo interno, que realizou a impugnação aos fundamentos de negativa d…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.