JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Joel Ilan Paciornik
Órgão julgador
Quinta Turma
Data do julgamento
23/08/2018
Data de publicação
03/09/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, j. 23/08/2018, p. 03/09/2018

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA. PRONUNCIAMENTO DO COLEGIADO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. NÃO INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DO PRAZO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O próprio Tribunal Regional Federal da 2ª Região não conheceu do agravo interno lá interposto fundando-se no fato de que seria cabível apenas para reforma de decisão monocrática, sendo inadmissível contra pronunciamento de órgão colegiado. Neste caso, não há interrupção ou suspensão do prazo para interposição do recurso especial. 2. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 1.226.990/RJ, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 23/8/2018, DJe de 3/9/2018.)
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