Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 28/08/2018, p. 04/09/2018
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 13/12/2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA MULTA PROCESSUAL. PRESSUPOSTO RECURSAL OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. (EDcl no AgInt no AREsp n. 520.173/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 13/12/2016, DJe de 3/2/2017.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 18/03/2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. APLICAÇÃO DE MULTA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.021, § 4º, DO CPC. PRÉVIO RECOLHIMENTO DA MULTA QUE CONSTITUI PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE QUALQUER RECURSO QUE VENHA A SER INTERPOSTO. NÃO COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. (EDcl no AgInt no AREsp n. 1.124.403/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 18/3/2019, DJe de …
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 15/10/2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA MULTA A QUE ALUDE O ART. 1.021, § 4°, DO CPC/2015. PROCEDÊNCIA QUANTO AO PONTO. RECURSO INTEGRATIVO CONHECIDO PARA REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTERIORMENTE OPOSTOS. (EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp n. 1.160.140/MG, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino,…
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 17/04/2018
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DE MULTA. 1. A ausência de comprovação do pagamento da multa fixada pelo art. 1.021, § 4º, do CPC/2015, impede o conhecimento dos recursos posteriores, a teor do quanto fixado no § 5º do mesmo artigo. 3. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgInt no AREsp n. 1.104.805/MG, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 17/4/2018,…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 27/09/2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DE MULTA PROCESSUAL. PRESSUPOSTO RECURSAL OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. (EDcl no AgInt no AREsp n. 1.762.449/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 27/9/2021, DJe de 29/9/2021.)
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