Acórdão

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção. 2. A decisão que decretou a prisão preventiva está idoneamente fundamentada no fato de que o ora paciente está envolvido com grupo que pratica crimes violentos e de intensa crueldade, que constitui, nas palavras do Juízo de primeiro grau, verdadeiro sistema de ordem de poder paralelo, a impor, pela força do crime, os seus interesses, causando pavor às pessoas da comunidade que relutam em cumprir suas ordens, sendo necessária, portanto, a fim de cessar a intensa atividade criminosa noticiada e para garantia da instrução criminal. 3. Ordem denegada. (HC n. 451.328/MG, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 4/9/2018, DJe de 13/9/2018.)