JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
04/09/2018
Data de publicação
14/09/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 04/09/2018, p. 14/09/2018

Ementa

AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PREPARO. AUSÊNCIA. AVISO DE LANÇAMENTO. DESERÇÃO RECONHECIDA. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. A juntada de "aviso de lançamento" não serve para comprovar o preparo do recurso especial, resultando em sua deserção. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp n. 1.727.687/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 4/9/2018, DJe de 14/9/2018.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 08/11/2018

AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PREPARO. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO. NÃO ATENDIMENTO. DESERÇÃO. 1. É deserto o recurso especial se, concedida oportunidade (cinco dias) para comprovação da regularidade do preparo efetuado ou, caso necessário, para efetivação de novo recolhimento, na forma do artigo 1.007 do CPC, a parte não o faz tempestivamente. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp n. 1.683.256/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turm…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 30/08/2018

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUNTADA SOMENTE DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DA GUIA DE RECOLHIMENTO. NECESSIDADE. DESERÇÃO. 1. A decisão recorrida foi publicada antes da entrada em vigor da Lei 13.105 de 2015, estando o recurso sujeito aos requisitos de admissibilidade do Código de Processo Civil de 1973, conforme Enunciado Administrativo 2/2016 desta Corte. 2. A comprovação do preparo do recurso especial deve ser feita mediante a juntada, no ato da inte…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 09/10/2018

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO RECONHECIDA NA ORIGEM POR INCORREÇÃO NO PREENCHIMENTO DAS GUIAS DE CUSTAS. JUNTADA DE CERTIDÕES DO TRIBUNAL LOCAL. DESERÇÃO APLICADA NO STJ POR FUNDAMENTO DIVERSO: ILEGIBILIDADE DOS COMPROVANTES DE PREPARO. ALEGADA FALHA NA DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO COMPROVADA NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE. AGRAVO INTERNO PROVIDO. 1. A decisão recorrida foi publicada antes da entrada em vigor da Lei 13.105 de 2015, estando o recurso sujeito aos …

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 30/05/2019

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. PREPARO RECURSAL. FALTA DE COMPROVAÇÃO. DESERÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. A publicação do acórdão recorrido ocorreu na vigência do Código de Processo Civil de 1973, portanto, essa é a norma jurídica que deve ser observada para exame dos pressupostos recursais, inclusive com as interpretações dadas pela jurisprudência desta Corte. 2. O STJ, sob a égide do CPC de 1973, pacifi…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 10/04/2018

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DO PREPARO APÓS INTIMAÇÃO. DESERÇÃO. 1. É deserto o recurso especial se a parte, mesmo após intimada para regularizar o preparo, não o faz corretamente. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp n. 1.673.175/PB, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 10/4/2018, DJe de 18/4/2018.)

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.