Acórdão

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRETENSÃO DE NULIDADE DO JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. SOBERANIA DO JÚRI. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Cabe ao aplicador da lei, em instância ordinária, fazer um cotejo fático e probatório a fim de analisar se, por ocasião do julgamento no Tribunal Popular, a opção dos jurados encontra, ou não, ressonância no conjunto probatório dos autos. No caso, não obstante o julgamento da apelação ter ocorrido por maioria de votos, chegou-se ao entendimento de terem os jurados decidido com base em provas e fatos que constavam nos autos. 2. Ordem denegada. (HC n. 456.014/AC, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 18/9/2018, DJe de 1/10/2018.)