Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Lázaro Guimarães
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 18/09/2018
Data de publicação: 21/09/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Lázaro Guimarães, Quarta Turma, j. 18/09/2018, p. 21/09/2018

Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO DE RELATOR QUE INDEFERE EFEITO SUSPENSIVO. HIPÓTESE EXCEPCIONAL DE CABIMENTO DO MANDAMUS. VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO. SEGURANÇA CONCEDIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. (AgInt no RMS n. 50.412/MA, relator Ministro Lázaro Guimarães (Desembargador Convocado do TRF 5ª REGIÃO), Quarta Turma, julgado em 18/9/2018, DJe de 21/9/2018.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Lázaro Guimarães · j. 17/04/2018

AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO DE RELATOR QUE INDEFERE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. HIPÓTESE EXCEPCIONAL DE CABIMENTO DO MANDAMUS. VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO. SEGURANÇA CONCEDIDA. (AgInt no RMS n. 53.784/MA, relator Ministro Lázaro Guimarães (Desembargador Convocado do TRF 5ª REGIÃO), Quarta Turma, julgado em 17/4/2018, DJe de 26/4/2018.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Lázaro Guimarães · j. 18/09/2018

AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DO PROCESSO. MANIFESTA ILEGALIDADE. HIPÓTESE EXCEPCIONAL DE CABIMENTO DO MANDAMUS. VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. A iterativa jurisprudência desta eg. Corte firmou-se pela impossibilidade de utilização de mandado de segurança contra ato judicial, exceto em hipóteses excepcionais. 2. Na espécie, o ato judicial a…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Lázaro Guimarães · j. 23/08/2018

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. CUMPRIMENTO. PERDA DE OBJETO. AUSÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O cumprimento da medida liminar concedida em mandado de segurança, ainda que tenha natureza satisfativa, não retira o interesse dos impetrantes no julgamento do mérito, sobretudo diante da revogação expressa pelo Tribunal de origem. 2. Agravo interno não provido. (AgInt no REsp n. 1.637.605/MG, relator Ministro Lázaro Guimarães (Desembargador Convo…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 13/12/2018

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO CABIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Não cabe recurso em mandado de segurança para impugnar decisão monocrática, sob pena de se incorrer em supressão de instância. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no RMS n. 58.531/SP, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 13/12/2018, DJe de 18/12/2018.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Lázaro Guimarães · j. 19/10/2017

AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO JUDICIAL PASSÍVEL DE RECURSO OU CORREIÇÃO. SÚMULA 267/STF. CONSULTA AO ANDAMENTO DA AÇÃO ORIGINÁRIA. MANIFESTAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA ACERCA DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no RMS n. 53.876/RJ, relator Ministro Lázaro Guimarães (Desembargador Convocado do TRF 5ª REGIÃO), Quarta Turma, julgado em 19/10/2017, DJe de 26/10/2…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas