Acórdão

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PENA-BASE. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Tendo o Tribunal local, a partir do exame probatório dos autos, concluído pela caracterização da associação ao tráfico de drogas, desconstituir tal premissa para acolher a tese de inexistência de vínculo estável demandaria o revolvimento fático-probatório, em especial pela ausência de manifestação expressa acerca do tema pelo órgão originário. 2. Nos termos da jurisprudência da Corte, inexiste ilegalidade no que tange ao aumento da pena-base, quando concretamente fundamentada a valoração gravosa das circunstâncias do crime, tendo em vista a expressiva quantidade da droga (3,100 kg de cocaína). Precedentes. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 449.626/RJ, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 18/9/2018, DJe de 1/10/2018.)