Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO REALIZADA SEM A PRESENÇA DO RÉU. APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO. PEDIDO DE ADIAMENTO DO ATO INDEFERIDO. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. No caso concreto, não restou demonstrado qualquer prejuízo pela ausência do réu ou de seu patrono constituído, que se retirou após indeferido o pedido de adiamento da audiência da oitiva de testemunhas de acusação. Vale ressaltar que o réu foi devidamente representado por Defensora ad hoc. 2. Não se anula ato processual realizado sem a demonstração do efetivo prejuízo para a defesa ou acusação, bem como aquele que não tenha influenciado na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa (arts. 563 e 566 do Código de Processo Penal). 3. Recurso desprovido. (RHC n. 98.244/MT, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 25/9/2018, DJe de 15/10/2018.)