Acórdão

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA À TESTEMUNHA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXISTÊNCIA. MENÇÃO AO MOTIVO DO CRIME PELO TRIBUNAL. IRRELEVÂNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. A decretação da custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada para conveniência da instrução criminal, em virtude da notícia de ameaça à testemunha. Precedentes. 2. O fato de o Tribunal a quo, no julgamento do habeas corpus, além de ratificar o fundamento da instrução criminal, ter mencionado, a título de informação, que o crime teria sido cometido em razão do tráfico de drogas, em nada macula a segregação cautelar. 3. A existência de condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa, não é apta a desconstituir a prisão processual, caso estejam presentes os requisitos de ordem objetiva e subjetiva que autorizem a imposição da medida extrema, como verificado na hipótese. 4. Demonstrada pelas instâncias ordinárias, com expressa menção à situação concreta, a presença dos pressupostos da prisão preventiva, não é possível a aplicação de nenhuma das medidas cautelares alternativas à prisão, elencadas na nova redação do art. 319 do Código de Processo Penal, dada pela Lei n.º 12.403/2011. 5. Habeas corpus denegado. (HC n. 444.073/CE, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 25/9/2018, DJe de 11/10/2018.)