Acórdão

PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO. ROUBO MAJORADO. NULIDADE. AUSÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NÃO OCORRÊNCIA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, o entendimento desta Sexta Turma é de que a falta da audiência de custódia não enseja nulidade da prisão preventiva, superada que foi a prisão em flagrante, devendo ser este novo título de prisão aquele a merecer o exame da legalidade e necessidade. 2. O decreto de prisão preventiva é valido quando fundado na periculosidade do paciente, porque ele responde a diversas ações penais, principalmente pela prática de crimes contra o patrimônio. 3. Recurso em habeas corpus improvido. (RHC n. 97.010/BA, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 25/9/2018, DJe de 4/10/2018.)