Acórdão

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA. TRÁFICO ARMADO. PACIENTE INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA. 1. O Paciente foi preso em flagrante, no dia 02/07/2018, e denunciado como incurso no art. 33, caput, c.c art. 40, VI, da Lei n.º 11.343/06 e no art. 12 da Lei n.º 10.826/03, por possuir para revenda, em concurso com corréu e um adolescente, 597 pedras de crack, 2 tubos contendo crack picado e não embalado, 10 buchas de maconha, bem como um revólver calibre .38, com 6 cartuchos intactos. 2. A prisão preventiva encontra fundamento na gravidade concreta das condutas delitivas, demonstrada pela participação de adolescente nos crimes, pela quantidade de drogas e armas apreendidas e pelo fato de ter havido disparos contra os Policiais e de o Paciente integrar organização criminosa, circunstâncias que indicam a perniciosidade social da ação, a justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública. 3. Perfeitamente aplicável na espécie o entendimento de que: "Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitando que o paciente integra organização criminosa voltada para a prática de tráfico de entorpecentes e comércio ilegal de armas de fogo, bem como pelo envolvimento de adolescente no cometimento dos crimes, demonstrando especial desvalor da conduta, não se há falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva." (RHC 90.125/SC, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 07/08/2018, DJe 15/08/2018). 4. Condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, bons antecedentes e residência fixa, não têm o condão de, por si sós, desconstituir a custódia processual, caso estejam presentes outros requisitos que autorizem a decretação da medida extrema. 5. Ordem de habeas corpus denegada. (HC n. 467.206/RS, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 2/10/2018, DJe de 23/10/2018.)